Perguntas

Qual o endereço da Câmara?

A Câmara de Vereadores de Fênix está localizada no estado do Paraná, na rua Jangada número 520, esquina com a rua Jaracatiá, ao lado do CRAS. Seu horário de atendimento é de segunda á sexta-feira, das 8h as 11h30min e das 13h as 17h30min.

Fone: 44 3272-1454
E-mail: secretariacamara@fenix.pr.leg.br

As Sessões Plenárias são públicas?

QUANDO SÃO REALIZADAS AS SESSÕES ORDINÁRIAS?

As Sessões Ordinárias ocorrem em número de quatro por mês e são realizadas às Segundas-feiras, com início às 20h, no plenário da Câmara Municipal. Nas sessões, os Vereadores deliberam sobre assuntos que estão na ordem do dia, temas que devem ser votados. A maioria dos parlamentares deve estar presente para a abertura da sessão, devendo participar das votações.

COMO SOLICITAR INFORMAÇÕES?

As informações são solicitadas através do Serviço de Informação ao Cidadão (SIC / e-SIC) / Ouvidoria. As petições podem ser entregues pessoalmente ou ainda pelo correio, telefone ou internet.

O QUE É A OUVIDORIA E PARA QUE SERVE?

A Ouvidoria é um canal de comunicação entre o cidadão e o Poder Legislativo. Qualquer pessoa pode apresentar sugestões, críticas, reclamações à Câmara Municipal, por intermédio da Ouvidoria Parlamentar. Ela é responsável por solicitar, ao presidente e à Mesa Diretora da Câmara, as providências que julgar necessárias ao aperfeiçoamento dos serviços prestados pela Câmara. Também é papel da ouvidora informar ao presidente e aos demais membros da Mesa sobre condutas de agentes do Poder Legislativo Municipal que possam caracterizar exercício ilícito da função pública.

A Ouvidoria encaminha medidas visando a preservação do interesse público, o restabelecimento da legalidade e a responsabilização política, administrativa, cível e criminal, conforme o caso. Desde que começou a funcionar, o órgão vem recebendo também reclamações sobre outros serviços públicos municipais e estaduais, que são prontamente repassadas aos órgãos competentes.

Os interessados em fazer sugestões, críticas ou reclamações através da Ouvidoria Parlamentar da Câmara de Vereadores devem obrigatoriamente se identificar pelo nome e número de documento. As petições podem ser entregues pessoalmente ou pelo correio em nosso endereço: Rua Jangada, número 520 - centro Fênix, PR — CEP: 86950-000 ou acessando: ouvidoria.

COMO FUNCIONA O SERVIÇO DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO (SIC)?

O acesso à informação permite que qualquer pessoa possa solicitar e receber dos órgãos e entidades públicos, de todos os entes e Poderes, informações públicas por eles produzidas ou custodiadas.

A Lei de Acesso à Informação e seu decreto regulamentador no âmbito do Poder Executivo Federal estabelecem que órgãos e entidades devem disponibilizar infraestrutura próprias para receber e responder pedidos de informação da sociedade e para garantir a análise de negativas de informação.

Para tanto, todos os órgãos e as entidades estão obrigados a criar o Serviço de Informação ao Cidadão, com o objetivo de atender e orientar o público quanto ao acesso à informação, bem como receber e registrar pedidos, entre outras atribuições. Para isso os órgãos devem possibilitar o recebimento de pedidos de informação por meio da Internet.

Assim, visando facilitar o exercício do direito à informação por parte da sociedade, a CÂMARA MUNICIPAL DE FÊNIX desenvolveu o Sistema Eletrônico do Serviço de Informação ao Cidadão. O Sistema funciona como porta de entrada única para registro de pedidos de informação e de suas respectivas respostas. Todos os pedidos serão registrados, possibilitando o acompanhamento dos mesmos.

A CÂMARA MUNICIPAL DE FÊNIX disponibiliza, no Portal da Transparência, as seguintes informações:

              • Informações institucionais;

              • Informações referentes a convênios;

              • Informações de receitas;

              • Informações de despesas;

              • Informações de licitações e contratos;

              • Informações de ações e programas;

              • Disponibilização de Anexos Legais.

Mais informações: sic-e-sic-ouvidoria

O QUE É O PORTAL DA TRANSPARÊNCIA E COMO POSSO ACESSÁ-LO?

O Portal da Transparência garante ao cidadão o direito de monitorar a utilização da verba pública. A página é um grande guia sobre toda a execução orçamentária e financeira do Poder Legislativo.

Criado conforme a Lei Federal nº 12.527, Lei de Acesso à Informação de 18 de novembro de 2011. Lei que efetiva o direito previsto no artigo 5º, inciso XXXIII da Constituição Federal, de que todos têm a prerrogativa de receber dos órgãos públicos além de informações do seu interesse pessoal, também aquelas de interesse coletivo.

A Lei Complementar nº 131 de 27 de maio de 2009 (Lei Capiberibe). Acrescenta dispositivos à Lei Complementar n.º 101, de 4 de maio de 2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências, a fim de determinar a disponibilização, em tempo real, de informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências.

Para ter acesso ao Portal da Transparência, acesse: Portal da Transparência

QUAL A COMPOSIÇÃO DA MESA DIRETORA?

A Mesa Diretora é composta pelos:

Presidente

Vice-Presidente

Secretário